Política de Privacidade – Refúgio da Moleira

Recolha e tratamento de dados pessoais 

A proteção da privacidade e dos dados constitui um compromisso fundamental da Fernandes e Melo – Gestão e Valorização Imobiliária, Lda para os seus clientes. 

A presente política de privacidade regula a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais fornecidos pelos clientes do Refúgio da Moleira, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018. 

O Refúgio da Moleira recolhe dados de forma direta, nomeadamente junto do cliente, presencialmente, por telefone, por e-mail, através do website ou redes sociais. 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais e encarregado da proteção dos respetivos dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o Refúgio da Moleira, entidade que lhe presta serviços de alojamento de férias e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. 

Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados) de qualquer natureza e em qualquer suporte. 

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Refúgio da Moleira consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, o seu perfil de consumidor, podendo a vir a ser recolhido outros dados pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços prestados pelo Refúgio da Moleira. 

Tratamento de dados do cliente 

O Refúgio da Moleira compromete-se a assegurar que os dados do cliente por si tratados são: 

– Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao cliente; 

– Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legitimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades; 

– Adequados e limitados às finalidades para as quais são tratados; 

– Adequados e limitados às finalidades paras as quais são tratados; 

– Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora; 

– Conservados de uma forma que permite a identificação do cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados; 

– Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 

Os tratamentos de dados pelo Refúgio da Moleira são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

– Se o cliente tiver dado, de forma livre, específica, informada e explicita o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e determinadas;

– O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o cliente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do cliente; 

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a qual o Refúgio da Moleira esteja sujeita; 

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do cliente ou de outra pessoa individual;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pelo Refúgio da Moleira ou por terceiros (exceto se prevaleceram os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do cliente que exijam a proteção dos dados pessoais). 

O Refúgio da Moleira compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados. 

Quando o tratamento dos dados pessoais tiver por base o consentimento do cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até então pelo Refúgio da Moleira com base no consentimento previamente dado. 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. 

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados. 

Utilização e finalidade do tratamento de dados do cliente

Em termos gerais, o Refúgio da Moleira utiliza os dados com as seguintes finalidades: 

Prestação de serviços, gestão de contatos com o cliente, faturação e cobrança ao cliente, registo do cliente no site, informar o cliente, que o tenha solicitado, de novos serviços disponibilizados, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a sua atividade e, de modo geral, para efeitos de marketing do Refúgio da Moleira e dos seus empreendimentos, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico, prestação de serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou serviços prestados ou tratamentos efetuados ao cliente. 

Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas 

Para garantir a segurança dos dados do cliente e a máxima confidencialidade, o Refúgio da Moleira trata a informação de forma absolutamente confidencial, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento das imposições legais. 

O Refúgio da Moleira compromete-se ainda a assegurar que só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento. 

A comunicação entre o dispositivo do cliente e o website do Refúgio da Moleira é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e eventual padrão de segurança SSL. 

Em termos gerais, o Refúgio da Moleira adota as seguintes medidas para implantação das regras e princípios estabelecidos pelo Regulamento de Proteção de Dados: 

Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas; Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados; Pseudónimos e codificação de dados pessoais; Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; Mecanismos que assegurem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico. 

Utilização de cookies 

Quando visitar o nosso website, será́ requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao website, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá́ haver algumas funcionalidades do website que não conseguirá utilizar. 

Informações facultadas ao cliente pelo Refúgio da Moleira: 

– A identidade e os contactos do Refúgio da Moleira, responsável pelo tratamento; 

– Os contactos do Encarregado da Proteção de Dados;

– As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento; 

– Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do Refúgio da Moleira ou de um terceiro, indicação de tais interesses; 

– Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; 

– Prazo de conservação dos dados pessoais; 

– O direito de requerer ao Refúgio da Moleira a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados; 

– Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do detentor dos mesmos, o direito de o retirar em qualquer altura; 

– O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo. 

Direito de Acesso aos Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de obter do Refúgio da Moleira a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais. Mediante solicitação, o Refúgio da Moleira fornecerá, a titulo gratuito, uma cópia dos Dados do Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Cliente poderá́ implicar custos administrativos.

Direito de Retificação de Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. Em caso de retificação dos dados, o Refúgio da Moleira comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Refúgio da Moleira. 

Eliminação de Dados Pessoais (direito ao esquecimento)

O Cliente tem o direito de obter, por parte do Refúgio da Moleira, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: 

– Os Dados do Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 

– O Cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 

– O Cliente opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; 

– Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilegalmente; 

– Nos termos legais aplicáveis, o Refúgio da Moleira não tem a obrigação de eliminar os Dados do Cliente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o Refúgio da Moleira esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Refúgio da Moleira num qualquer litigio. 

Em caso da eliminação dos dados, o Refúgio da Moleira comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo pagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional. 

Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

O Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Refúgio da Moleira, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, se:

– O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Cliente é parte;

– O tratamento for realizado por meios automatizados. 

Procedimentos com vista ao exercício dos Direitos do Cliente 

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação e direito de portabilidade podem ser exercidos pelo cliente mediante contacto com o encarregado de Proteção de Dados do Refúgio da Moleira, através do email geral@refugiodamoleira.pt 

Violações de Dados Pessoais 

Em caso de violação de dados pessoais, o Refúgio da Moleira notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas, compromete-se ainda a comunicar tal violação ao Cliente, detentor dos dados em causa. 

Alterações à Política de Privacidade 

O Refúgio da Moleira reserva-se o direito de alterar a presente Politica de Privacidade a todo o tempo. Em caso de alteração, a data da mesma ficará visível no topo desta página. 

Lei e Foro Aplicáveis 

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. 

O Refúgio da Moleira reserva-se no direito de atualizar a qualquer momento todos os termos da política de privacidade. Para mais informações, visite o website da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço URL https://www.cnpd.pt/ 

Receção e despedida 

Receção (check-in): 15:00h

Despedida (check-out): 12:00h 

Os horários de check-in e check-out podem variar mediante disponibilidade dos quartos. 

O Refúgio da Moleira tem o direito de recusar o pedido de check-in antecipado ou check-out tardio no caso de não ter disponibilidade.

A idade mínima para assinar o check-in é de 18 anos. 

Épocas 

Alta | 15 Julho – 30 Setembro de 23

Média | 1 Abril – 14 Julho e 1 Outubro – 31 Outubro 

Baixa | 1 Novembro – 31 Março 

Comportamento do cliente

– Ao abrigo da Lei nº63/2017, no interior das moradias, é proibido fumar quaisquer produtos de tabaco e/ou seus derivados, nomeadamente cigarros eletrónicos;

– Animais de estimação não são admitidos;

– O Refúgio da Moleira reserva-se ao direito de expulsar clientes que estejam a agir de forma injusta, ofensiva e ameaçadora para com outros clientes ou colaboradores;

– É proibido fazer alterações na organização do espaço e equipamento dos quartos e das zonas comuns. Pequenas mudanças são permitidas. desde que não influenciam a segurança e a funcionalidade;

– É proibido guardar artigos perigosos nos quartos, como armas, munições, explosivos, materiais inflamáveis e substâncias psicoativas;

– Os clientes devem respeitar os horários de silêncio: 22h00 às 07h00.